Auxílio Reclusão

Constitui um benefício que visa proteção dos dependentes do segurado preso que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 500,00, impossibilitado de prover a subsistência dos mesmos em virtude de sua prisão. Trata-se de um benefício destinado aos dependentes do preso, sem caráter indenizatório, não possuindo o preso nenhum direito sobre ele.


O auxílio reclusão tem início na data do efetivo recolhimento do segurado ao estabelecimento penal e é mantido enquanto o segurado permanecer preso. Dá-se a suspensão em caso de fuga, restabelecendo com a recaptura do preso. Havendo sua soltura, cessa a concessão do auxilio.