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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 27/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de junho de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 094/2019, de 11 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DA PENHA CHAVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100442.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.

Portaria de Concessão nº 26/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de junho de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 064/2019, de 16 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINDAMARA PIRES BATISTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – Nivel III Bloco Único”, matrícula 3606012, aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente, Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/07/2019.

Portaria de Concessão nº 25/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JENECILDA DE CASTRO SILVA, beneficiária do servidor efetivo falecido, PAULO DE TARSO AZEVEDO SILVA, em montante igual ao da pensão alimentícia que lhe é devida, na forma do artigo 25, § 2° da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/12/2021.

Portaria de Concessão nº 24/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SANDRA LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100452.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2022.

Portaria de Concessão nº 23/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de maio de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 075/2019, de 14 de agosto de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ILMA LOIOLA BRINGE, ocupante do cargo público efetivo de “GARI – Nível II”, matrícula 83273.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/07/2019.

Portaria de Concessão nº 22/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de maio de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 021/2019, de 27 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NEUSA SIMAS FARIAS BASTOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81311.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.

Portaria de Concessão nº 21/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de maio de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 020/2019, de 27 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZA QUINTELLA DE BARROS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100420.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/03/2019.

Portaria de Concessão nº 20/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de maio de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 029/2019, de 10 de abril de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TANIA TEIXEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 35924.6,, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/03/2019.

Portaria de Concessão nº 19/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de maio de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 028/2019, de 10 de abril de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81315.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 18/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de maio de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 044/2019, de 14 de maio de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANGELA MARIA TAVARES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100985.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2019.

Portaria de Concessão nº 17/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de abril de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 056/2019, de 12 de junho de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSILENE MAGNAGO TÔRRES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Educação Física”, matrícula 100523.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2019.

Portaria de Concessão nº 16/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de abril de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 072/2019, de 14 de agosto de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIZALDA VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81247.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° ambos da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 40, § 5° da Constituição Federal.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 15/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de abril de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LEA VIEIRA DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nivel III”, matrícula 101036.2, aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal/88, com Redação da Emenda Constitucional n° 41/2003 e Artigo 2°, inciso I da LC 152/2015. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/01/2022.

Portaria de Concessão nº 14/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de abril de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NILSON PINTO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, MARILENE DA SILVA PINTO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2022.

Portaria de Concessão nº 13/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de abril de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ADELSON LUIZ ENDLICH, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, LUCIA HELENA LOIOLA ENDLICH, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/01/2022.

Portaria de Concessão nº 12/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de março de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTC/Nº. 064/2021, de 14 de setembro de 2021, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 093/2018, de 21 de setembro de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ODEMAR PERES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – II Matemática”, matrícula 101121.4, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0000434-17.2018.8.08.9101, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.”” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/09/2018.

Portaria de Concessão nº 11/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de março de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA VALDETE ALVES BAIER, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 37327.5, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/03/2022.

Portaria de Concessão nº 10/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de março de 2022
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal DOUGLAS CELESTINO FEITOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80472.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/03/2022.

Portaria de Concessão nº 9/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de fevereiro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA ONEIDE COELHO CAMPOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 35987.10, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/12/2021.

Portaria de Concessão nº 8/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de fevereiro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARLENE TOREZANI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Especial”, matrícula 35474.3, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/12/2021.

Portaria de Concessão nº 7/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de fevereiro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ISABEL CRISTINA TORRES BARREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – IV Filosofia”, matrícula 104199.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/02/2022.

Portaria de Concessão nº 6/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 026/2018, de 15 de março de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TÂNIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III Bloco Único”, matrícula 35826.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003”. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/03/2018.

Portaria de Concessão nº 3/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de janeiro de 2022
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal OVIDIO CEZAR ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Mun de Srv I – Obras e Postura”, matrícula 80237.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/12/2021.

Portaria de Concessão nº 2/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de janeiro de 2022
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80465.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/12/2021.

Portaria de Concessão nº 5/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de janeiro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA ZILDA DE SOUZA DO AMOR DIVINO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nivel III”, matrícula 35331.5, aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal/88, com Redação da Emenda Constitucional n° 41/2003 e Artigo 2°, inciso I da LC 152/2015. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/11/2021.

Portaria de Concessão nº 4/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de janeiro de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de REGINALDO BONOMO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, MARIA ELENA DUARTE BONOMO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/11/2021.

Portaria de Concessão nº 1/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de janeiro de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 004/2019, de 30 de janeiro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ANTONIO LOPES DE ASSIS FILHO, ocupante do cargo público efetivo de “Bracal”, matrícula 82794.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2018.

Portaria de Concessão nº 82/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de dezembro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA ANGELA LOPES RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 82701.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/11/2021.

Portaria de Concessão nº 81/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de dezembro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA APARECIDA MENEGUCCI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81431.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 19/11/2021.

Portaria de Concessão nº 80/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de dezembro de 2021
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 009/2019, de 11 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA COUTINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 3888.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2019.

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