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Legislação / Perícia Médica - Portaria
DANIELLE FASSARELLA DO AMARAL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) DANIELLE FASSARELLA DO AMARAL, matrícula 10111502, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 6 de fevereiro de 2023 à 10 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

DAILDES MARCIA MORAES FAGUNDES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) DAILDES MARCIA MORAES FAGUNDES, matrícula 10040802, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 30 de janeiro de 2023 à 30 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ADRIANA RODRIGUES DE LIMA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ADRIANA RODRIGUES DE LIMA, matrícula 118964, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 27 (Vinte e Sete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 2 de fevereiro de 2023 à 28 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ADRIANA RODRIGUES DE LIMA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ADRIANA RODRIGUES DE LIMA, matrícula 118964, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 2 de janeiro de 2023 à 31 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ZANINA ZIVIANI DE ARAUJO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ZANINA ZIVIANI DE ARAUJO, matrícula 10090902, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 17 (Dezessete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 17 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA, matrícula 10743303 | 10743304, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 2 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SORAYA VIEIRA JANUARIO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SORAYA VIEIRA JANUARIO, matrícula 12100101, A emissão da portaria está inconsistente em relação ao motivo da doeça selecionado. Favor revisar , por um período de 52 (Cinquenta e Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 2 de novembro de 2022 à 23 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ROSEMERI NEVES BRANDAO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROSEMERI NEVES BRANDAO, matrícula 9552808, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 1 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PAULO CESAR DA SILVA PASSAMAI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PAULO CESAR DA SILVA PASSAMAI, matrícula 10279909 | 10279907, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de janeiro de 2023 à 23 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PAULA BURINI ZANOL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PAULA BURINI ZANOL, matrícula 3610310 | 3610311, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 17 (Dezessete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 17 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARTA DIAS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARTA DIAS, matrícula 176310, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 2 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARILIA NUNES DE JESUS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARILIA NUNES DE JESUS, matrícula 3608911 | 3608912, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 1 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARILIA NUNES DE JESUS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARILIA NUNES DE JESUS, matrícula 3608911 | 3608912, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 1 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LUCAS DANTAS LOSS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LUCAS DANTAS LOSS, matrícula 11301301, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 11 (Onze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de janeiro de 2023 à 10 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

KEYLA RAMOS TEIXEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) KEYLA RAMOS TEIXEIRA, matrícula 10540805, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 25 de janeiro de 2023 à 25 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

IVAN CARDOSO OLIOSE

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) IVAN CARDOSO OLIOSE, matrícula 10259101, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 1 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

GABRIELA CAMPOS DE OLIVEIRA POTON

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) GABRIELA CAMPOS OLIVEIRA POTON, matrícula 12024601, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 28 de janeiro de 2023 à 26 de julho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ELBA AMARO DE MIRANDA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ELBA AMARO DE MIRANDA, matrícula 3626102, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de janeiro de 2023 à 1 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA, matrícula 11191201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 7 (Sete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 7 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA, matrícula 11191201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de janeiro de 2023 à 31 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA, matrícula 11191201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 8 (Oito) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 17 de janeiro de 2023 à 24 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA, matrícula 11191201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 27 de janeiro de 2023 à 27 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

TATIANA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) TATIANA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula , Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 13 (Treze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 13 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SUMAYA HABIB DANTAS MESQUITA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SUMAYA HABIB DANTAS MESQUITA, matrícula 11487402, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 27 (Vinte e Sete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 27 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ROVENA CRISTINA DOS SANTOS BUENO OLIVEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROVENA CRISTINA DOS SANTOS BUENO OLIVEIRA, matrícula 120345, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 13 (Treze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 13 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PENHA KARLA COSTA BART

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PENHA KARLA COSTA BART, matrícula 10753503, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 1 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARIA GORETI HEMERLY TOGNERI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARIA GORETI HEMERLY TOGNERI, matrícula 10443102, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 15 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

GIOVANIA ALMEIDA SILVESTRE

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) GIOVANIA ALMEIDA SILVESTRE, matrícula 10122102, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 12 (Doze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 12 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CLAUDIA APARECIDA PILON LANNA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CLAUDIA APARECIDA PILON LANNA, matrícula 10732102, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de fevereiro de 2023 à 1 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ANDRESSA ALMEIDA SIMOES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Art. 1° - RETIFICAR a PORTARIA IPC/DTP/PM Nº 5317 / 2022, publicada no dia 03 de agosto de 2022; Onde se lê: "Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ANDRESSA ALMEIDA SIMOES, matrícula 117851, Licença saúde, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Leia-se: Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ANDRESSA ALMEIDA SIMOES, matrícula 117851, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

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