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Legislação / Perícia Médica - Portaria
ROSIANE DA LUZ LEITE

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROSIANE DA LUZ LEITE, matrícula 9820106 | 982016, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 9 de dezembro de 2022 à 23 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MIGUEL ANGELO DE FREITAS CUNHA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MIGUEL ANGELO DE FREITAS CUNHA, matrícula 10980301, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 12 de dezembro de 2022 à 9 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARLENILDA GONCALVES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARLENILDA GONCALVES, matrícula 11215501, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 45 (Quarenta e Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de janeiro de 2023 à 14 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

JOANITA MELO DE OLIVEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JOANITA MELO DE OLIVEIRA, matrícula 8110301, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de dezembro de 2022 à 19 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

FRANKSLANE DUTRA DA VITORIA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) FRANKSLANE DUTRA DA VITORIA, matrícula 37721, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 17 de dezembro de 2022 à 15 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CRISTINA MARQUES DA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CRISTINA MARQUES DA SILVA, matrícula 11923101, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de dezembro de 2022 à 4 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CLAUDIO ROBERTO PORFIRIO SANTOS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 29 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CLAUDIO ROBERTO P SANTOS, matrícula 11258901, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 26 de dezembro de 2022 à 25 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA, matrícula 10743303 | 10743304, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 10 (Dez) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 14 de dezembro de 2022 à 23 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

NAELY MARIA V DOS S EPIFANIO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) NAELY MARIA V DOS S EPIFANIO, matrícula 10116602, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 21 de dezembro de 2022 à 19 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCELLE ROCHA FERREIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCELLE ROCHA FERREIRA, matrícula 10233405, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 8 de dezembro de 2022 à 5 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LUIZ EDUARDO FAUSTINO HURTADO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LUIZ EDUARDO FAUSTINO HURTADO, matrícula 11721901, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 12 de dezembro de 2022 à 14 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LUCILEIA ROSA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LUCILEIA ROSA, matrícula 3591303, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de dezembro de 2022 à 20 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

JESSICA YASMINE TRAVASSOS BARBOSA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JESSICA YASMINE TRAVASSOS BARBOSA, matrícula 1183720, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 32 (Trinta e Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 25 de novembro de 2022 à 26 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ELIZABETH DA CRUZ

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ELIZABETH DA CRUZ, matrícula 2646305, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 23 (Vinte e Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de dezembro de 2022 à 23 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

DINEA FERREIRA DA CUNHA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) DINEA FERREIRA DA CUNHA, matrícula 11748501, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 18 de dezembro de 2022 à 20 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

DAVINCE DE LIMA MARQUES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) DAVINCE DE LIMA MARQUES, matrícula 119854, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de dezembro de 2022 à 4 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CHRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CHRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula 15168 | 15165, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 13 de dezembro de 2022 à 10 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CHENIA DE JESUS SOARES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CHENIA DE JESUS SOARES, matrícula 10721602 | 10721604, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 18 (Dezoito) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de dezembro de 2022 à 6 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CARINE CHRIST KLIPPEL RIGO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CARINE CHRIST KLIPPEL RIGO, matrícula 118313, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 9 de novembro de 2022 à 10 de novembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CARINE CHRIST KLIPPEL RIGO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CARINE CHRIST KLIPPEL RIGO, matrícula 118313, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 16 de dezembro de 2022 à 16 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALEXSANDER MOZER MARQUES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALEXSANDER MOZER MARQUES, matrícula 1210721, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de dezembro de 2022 à 20 de janeiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALEXSANDER MOZER MARQUES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALEXSANDER MOZER MARQUES, matrícula 1210721, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 120 (Cento e Vinte) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de agosto de 2022 à 21 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALESSANDRA CASELI HOFFMAN SIQUEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALESSANDRA CASELI HOFFMAN SIQUEIRA, matrícula 108895, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 12 de dezembro de 2022 à 12 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALESSANDRA CASELI HOFFMAN SIQUEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALESSANDRA CASELI HOFFMAN SIQUEIRA, matrícula 108895, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de dezembro de 2022 à 1 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALESSANDRA CASELI HOFFMAN SIQUEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALESSANDRA CASELI HOFFMAN SIQUEIRA, matrícula 108895, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de dezembro de 2022 à 17 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LUCIA HELENA CHRISTO DA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 27 de dezembro de 2022
Art. 1° - Conceder a(o) servidora (o) LUCIA HELENA CHRISTO DA SILVA, matrícula 119655.1, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de e 19 de novembro de 2022 à 18 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LUCIA HELENA CHRISTO DA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 27 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LUCIA HELENA CHRISTO DA SILVA, matrícula 119655, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 63 (Sessenta e Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 15 de dezembro de 2022 à 15 de fevereiro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ELIONAI MELLO DA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 27 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ELIONAI MELLO DA SILVA, matrícula 11754801, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 12 de setembro de 2022 à 14 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SAMIRA LOURENCO MACHADO FREIRE

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SAMIRA LOURENCO MACHADO FREIRE, matrícula 11742901, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de dezembro de 2022 à 22 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SAMIRA LOURENCO MACHADO FREIRE

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de dezembro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SAMIRA LOURENCO MACHADO FREIRE, matrícula 11742901, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 15 de dezembro de 2022 à 16 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

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