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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 58/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIANA GUSMÃO GUIDO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81242.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.

Portaria de Concessão nº 57/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSEMERY ZANELA BASSETTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81435.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.

Portaria de Concessão nº 56/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VEVIANE CASAL COSTA ANDRIOLO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 81343.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.

Portaria de Concessão nº 55/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ ANTONIO ROLA, ocupante do cargo público efetivo de “Topografo”, matrícula 80422.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/07/2021.

Portaria de Concessão nº 54/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JUREMA DOS SANTOS NASCIMENTO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, LUCIO NASCIMENTO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/07/2021.

Portaria de Concessão nº 53/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de EDESIO DE ALMEIDA SILVA e JOÃO VICTOR ALVES DE ALMEIDA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor do vencimento da servidora efetiva falecida, CATIA ALVES DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Professor MaPA – II Educação Infantil, matrícula 117348.1, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/06/2021.

Portaria de Concessão nº 52/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MAGALI FREIRE, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 80957.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.

Portaria de Concessão nº 51/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de julho de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de GERUSA ELENA ZANOLLI SANTOS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/06/2021.

Portaria de Concessão nº 50/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de julho de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JANDIRA DIAS AMORIM, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, HELVIO AMORIM, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/05/2021.

Portaria de Concessão nº 49/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de julho de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA FIRMINO, HEITOR FIRMINO e ANTONIO FIRMINO NETO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor do vencimento do servidor efetivo falecido, MARCIO MAURO FIRMINO, ocupante do cargo de Professor MaPB – III História, matrícula 36255.14, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/05/2021.

Portaria de Concessão nº 48/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de julho de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSIKELER BAZANI DE FARIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA-III Educação Infantil”, matrícula 100636.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/07/2021.

Portaria de Concessão nº 47/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ARNOBIO ZANOL, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, NEUSA BURINI ZANOL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/04/2021.

Portaria de Concessão nº 46/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ANTONIO MARCOS ROCHA PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB-III Historia”, matrícula 100461.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/06/2021.

Portaria de Concessão nº 45/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ITALIONE MENDES DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ADILÉA SANTOS DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/04/2021.

Portaria de Concessão nº 44/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DE FÁTIMA OAKES MORELLATO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – III Ensino Religioso”, matrícula 36075.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 14/05/2021.

Portaria de Concessão nº 43/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal EMANOEL RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80169.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/05/2021.

Portaria de Concessão nº 42/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GERCILÉIA SIMPLICIO DA FONSECA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36046.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/05/2021.

Portaria de Concessão nº 41/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal LOACYR CLAUDIO MARTINS FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel III”, matrícula 81276.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 14/05/2021.

Portaria de Concessão nº 40/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA APARECIDA DE NADAI, ocupante do cargo público efetivo de “Procurador Mun I – Procurador Municipal”, matrícula 83553.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/05/2021.

Portaria de Concessão nº 39/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANA LIBERALINA BORGES DE SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81058.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/06/2021.

Portaria de Concessão nº 38/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANE APARECIDA BORGES MIELKE, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA-III Bloco Unico”, matrícula 101233.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2021.

Portaria de Concessão nº 37/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA PEREIRA BERNARDES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB-III Língua Portuguesa”, matrícula 100936.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2021.

Portaria de Concessão nº 36/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSA HELENA ERLACHER, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 100541.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2021.

Portaria de Concessão nº 35/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSIMARY GOMES ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “AMNS I - Administração”, matrícula 80248.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2021.

Portaria de Concessão nº 34/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal CLERICIAU JOSÉ VIANA, ocupante do cargo público efetivo de “Motorista”, matrícula 82553.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/05/2021.

Portaria de Concessão nº 33/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de REGINA LUCIA DOS PASSOS ANDRÉ, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, JOSÉ CARLOS ANDRÉ, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/03/2021.

Portaria de Concessão nº 32/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de abril de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS COUTINHO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80136.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/03/2021.

Portaria de Concessão nº 31/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de abril de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIÉTE CAMPO DALL”ORTO CORRÊA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Geografia”, matrícula 101619.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/02/2021.

Portaria de Concessão nº 30/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de abril de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DULCINÉA DORNELAS SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 35528.11, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/03/2021.

Portaria de Concessão nº 29/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de março de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de REINALDO FELIPE PEREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, ANGELA MARIA LUCHINI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/01/2021.

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