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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 46/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de novembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCY SCHWANZ COUTINHO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80180.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/10/2020.

Portaria de Concessão nº 45/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de novembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal EWERTON FERREIRA MELO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80396.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/10/2020.

Portaria de Concessão nº 44/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de novembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ERISLEIDE INACIO ROCHA DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA-III Bloco Único”, matrícula 100425.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/11/2020.

Portaria de Concessão nº 43/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de novembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDIA BISPO DE JESUS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA-III Bloco Único”, matrícula 100914.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/10/2020.

Portaria de Concessão nº 42/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de novembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de CLAUDIA PEREIRA GUIMARÃES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, CARLOS GERALDO DE ARAUJO GOMES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 19/09/2020.

Portaria de Concessão nº 41/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de outubro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANICE GERALDA DOURADO PINTO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36758.5, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2020.

Portaria de Concessão nº 40/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de outubro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ARLEIDE ESTEVES DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 101125.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2020.

Portaria de Concessão nº 39/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de outubro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81130.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2020.

Portaria de Concessão nº 38/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de outubro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal KÁTIA MARIA DE BRITO RIBEIRO LEMOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81104.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2020.

Portaria de Concessão nº 37/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de outubro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANE MOZER COUTINHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Ed Jov Adul”, matrícula 80742.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2020.

Portaria de Concessão nº 36/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA APARECIDA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA-III Bloco Único”, matrícula 100557.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/09/2020.

Portaria de Concessão nº 35/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JORGE TOMAZ DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – IV Pedagogo”, matrícula 100666.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/08/2020.

Portaria de Concessão nº 34/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal RODRIGO OTAVIO VECCHIO RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Engenheiro Civil I”, matrícula 80228.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2020.

Portaria de Concessão nº 33/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOAO RAMOS RIBETT, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nivel II”, matrícula 81538.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2020.

Portaria de Concessão nº 32/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSA MARIA DE OLIVEIRA CALDEIRA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81580.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2020.

Portaria de Concessão nº 31/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 061/2014, de 09 de outubro de 2014, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA FERNANDES FERREIRA SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nivel III”, matrícula 35.433-5, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2014.

Portaria de Concessão nº 30/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 069/2017, de 12 de julho de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal DILERMANDO FERREIRA LOPES JÚNIOR, ocupante do cargo público efetivo de “Medico I”, matrícula 82723.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/07/2017.

Portaria de Concessão nº 29/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 063/2017, de 12 de julho de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal TEREZINHA BALDESSIN GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA – III Bloco único”, matrícula 101024.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/06/2017.

Portaria de Concessão nº 28/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de setembro de 2020
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 099/2017, de 07 de dezembro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal IZILDA DE SOUZA CHRISTO, ocupante do cargo público efetivo de “Gari”, matrícula 83278.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/11/2017.

Portaria de Concessão nº 27/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de agosto de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARILDA BENFICA TELIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 100576.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/07/2020.

Portaria de Concessão nº 26/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de agosto de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de YOLANDA VIEIRA CUNHA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, JESÁIAS CUNHA BRITO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/06/2020.

Portaria de Concessão nº 25/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de agosto de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SARA SOUZA NASCIMENTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III - Arte”, matrícula 104366.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/07/2020.

Portaria de Concessão nº 24/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de junho de 2020
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal EDILEUZA DA SILVA SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 104462.2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/03/2020.

Portaria de Concessão nº 23/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de junho de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, RAILTON SOUSA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/04/2020.

Portaria de Concessão nº 22/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de junho de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HELENA RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ARABELO AGUIAR BARBOSA FILHO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/05/2020.

Portaria de Concessão nº 21/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de maio de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DILMA FERNANDES ALVES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ELIAS VIEIRA ALVES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/05/2020.

Portaria de Concessão nº 20/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de maio de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ZILDA MARTIR DE VASCONCELLOS FERREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, REYNALDO ALVES PRUDENCIO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/05/2020.

Portaria de Concessão nº 19/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de março de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de LUCY PINTO DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, HONORATO PEREIRA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2020.

Portaria de Concessão nº 18/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de março de 2020
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ENÍ ROSA DO CARMO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ALICIO DO CARMO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/02/2020.

Portaria de Concessão nº 17/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de março de 2020
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CREUZA MARIA ANDRADE E SOUZA ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81528.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.

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