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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 40/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIANE DA PENHA GAMA BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81532.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2019.

Portaria de Concessão nº 39/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERÔNICA APARECIDA SÁ DE SOUZA BOREL ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80515.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/04/2019.

Portaria de Concessão nº 38/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARA RUTH CORRÊA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81129.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/04/2019.

Portaria de Concessão nº 37/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal IARA LUCIA MENDONÇA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81100.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/04/2019.

Portaria de Concessão nº 36/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ALUIZIO FRANKLIN MENDES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nível III”, matrícula 81353.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2019.

Portaria de Concessão nº 35/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ALCIONE MONTEIRO ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80145.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 34/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal FERNANDO CÉSAR LARANJA PINTO ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80154.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/05/2019.

Portaria de Concessão nº 33/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DILMA BARCELLOS PASSOS E SOUZA ocupante do cargo público efetivo de “AMNS I – SEVICO SOCIAL, matrícula 80505.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/03/2019.

Portaria de Concessão nº 32/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de abril de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SUZIENI PARRINI DANTAS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81074.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 31/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de abril de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EDILÉA TRANCOSO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 80897.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 30/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de abril de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DULCELENA MARIA ZANOTTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 4492.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 29/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de abril de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TANIA TEIXEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 35924.6, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/03/2019.

Portaria de Concessão nº 28/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de abril de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81315.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 27/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de abril de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA DAS GRAÇAS SILVA MOREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido, JOSÉ MOREIRA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/02/2019.

Portaria de Concessão nº 26/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de abril de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de LAURACI DA PENHA LORDES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido, JAIR LANES DE SOUZA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/02/2019.

Portaria de Concessão nº 25/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal BERNADETE DA CONCEIÇÃO VIEIRA E SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35116.7, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2019.

Portaria de Concessão nº 24/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARTA ELIANE SECCHIN RONCON, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81023.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.

Portaria de Concessão nº 23/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JACIRA DOS SANTOS MONJARDIM LOPÉS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81102.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.

Portaria de Concessão nº 22/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GARIBALDE FERREIRA DE FARIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Matemática”, matrícula 100941.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2019.

Portaria de Concessão nº 21/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NEUSA SIMAS FARIAS BASTOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81311.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.

Portaria de Concessão nº 20/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZA QUINTELLA DE BARROS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100420.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/03/2019.

Portaria de Concessão nº 19/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOÃO LUIS GONÇALVES RODRIGUES ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80415.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2019.

Portaria de Concessão nº 18/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSILANI MARIA CHIABAI BARBOZA ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 83136.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/02/2019.

Portaria de Concessão nº 17/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DENISE RAMOS SANTANA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 4346.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.

Portaria de Concessão nº 16/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora municipal ERIKA LOPES CRISTO RODRIGUES, aposentada no cargo efetivo de “Professora MaPA – Nível III Educação Infantil”, Matrícula n° 100627-2, através da Portaria/IPC/n° 020/2012, de 07 de março de 2012, a qual deverá retornar à atividade neste mesmo cargo, com suas possíveis transformações. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito à partir de 11/03/2019.

Portaria de Concessão nº 15/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANE REINOSO QUINUPI FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 99709.9, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito à partir de 18/03/2019.

Portaria de Concessão nº 14/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA e GUILHERME RODRIGUES PEREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida MARTA NUNES RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 29909.7, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.

Portaria de Concessão nº 13/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HEBERT PEREIRA DEMONIER e ALANA MERLO DEMONIER, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida AMANDA KARLA MERLO SANTOS DEMONIER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível II”, matrícula 35095.12, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2018.

Portaria de Concessão nº 12/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HEBERT PEREIRA DEMONIER e ALANA MERLO DEMONIER, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida AMANDA KARLA MERLO SANTOS DEMONIER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35095.9, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2018.

Portaria de Concessão nº 9/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA COUTINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 3888.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2019.

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