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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 8/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA LOURDES DINIZ BERNARDO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81215.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2019.

Portaria de Concessão nº 7/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDIA REGINA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 80890.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.

Portaria de Concessão nº 11/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINJA BRASIL DO CARMO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100456.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/12/2018.

Portaria de Concessão nº 10/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de março de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CELIA BRAGA DA ROCHA ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 80882.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2019.

Portaria de Concessão nº 6/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 100/2017, de 07 de dezembro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ZIUZA MORET PIO MACIEL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III Bloco Único”, matrícula 35448.4, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2017.

Portaria de Concessão nº 5/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de fevereiro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SCHIRLEI MARIA GOMES VITORIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Jovem e Adulto”, matrícula 35957.12, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/11/2018.

Portaria de Concessão nº 4/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de janeiro de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ANTONIO LOPES DE ASSIS FILHO, ocupante do cargo público efetivo de “Bracal”, matrícula 82794.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2018.

Portaria de Concessão nº 3/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de janeiro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SILVANA TAVARES BASSUL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81570.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2018.

Portaria de Concessão nº 2/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de janeiro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELUCIANY FERREIRA MELO ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80402.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/12/2018.

Portaria de Concessão nº 1/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de janeiro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARLUCIA FRAGA PESSANHA ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80181.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2018.

Portaria de Concessão nº 112/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de dezembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARLY MENDONCA DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81138.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 07/11/2018.

Portaria de Concessão nº 111/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de dezembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANICE GERALDA DOURADO PINTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 36758.4, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.

Portaria de Concessão nº 110/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de dezembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ADÃO HONORIO DE MOURA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Municipal de Serviços I – Obras e Postura”, matrícula 82785.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/11/2018.

Portaria de Concessão nº 109/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de novembro de 2018
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 005/2017, de 17 de janeiro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de IZAURA VIEIRA RABBI LOSS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido CARLOS JUBERTO LOSS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/10/2016.

Portaria de Concessão nº 108/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de novembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLEUSA MARIA FABRIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Lingua Inglesa”, matrícula 101019.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.

Portaria de Concessão nº 107/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de novembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA AUXILIADORA VALIM VALENTIM ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 80972.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.

Portaria de Concessão nº 106/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de novembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SOLANGE BALDAN ROCHA COSTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81127.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.

Portaria de Concessão nº 105/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de novembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ZENO ZAMBELLI NETTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível II”, matrícula 81347.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/10/2018.

Portaria de Concessão nº 104/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de novembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal HÉLIO JUNIOR SEPULCRE, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPB – III História, matrícula 4533.2, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/10/2018.

Portaria de Concessão nº 103/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 007/2017, de 17 de janeiro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOÃO TECHIO NETO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida CRISTIANI CARVALHO VIEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/08/2016.

Portaria de Concessão nº 102/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal LUIZ JOSÉ BORGHI ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80548.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/10/2018.

Portaria de Concessão nº 99/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JORGE LUIZ DE FREITAS ocupante do cargo público efetivo de “Desenhista”, matrícula 82776.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.

Portaria de Concessão nº 98/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZINEIA DIAS FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100421.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.

Portaria de Concessão nº 97/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ÉLIDA GUASTI DA SILVA WUTKOVSKY, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Língua Portuguesa”, matrícula 102963.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.

Portaria de Concessão nº 96/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DIVINA MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível I”, matrícula 83048.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.

Portaria de Concessão nº 95/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARTA LUZIA CALDEIRA ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível I”, matrícula 81139.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.

Portaria de Concessão nº 94/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal MARIA INÊS CÔGO, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Ed Jov Adulto”, matrícula 35668.7, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/09/2018.

Portaria de Concessão nº 101/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ARGEMIRO DE MATTOS SOBRINHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, GILVANA CORDEIRO DE MATTOS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/09/2018.

Portaria de Concessão nº 100/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Artífice de Obras e Serviços Públicos”, matrícula 83270.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.

Portaria de Concessão nº 93/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ODEMAR PERES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – II Matemática”, matrícula 101121.4, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0000434-17.2018.8.08.9101, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/09/2018.

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