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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 92/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LÉA ROSARIA CAVALCANTE NEVES ocupante do cargo público efetivo de “TMNM I - Contabilidade”, matrícula 80691.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.

Portaria de Concessão nº 91/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ELISEU GONÇALVES CUNHA ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80448.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.

Portaria de Concessão nº 90/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80554.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.

Portaria de Concessão nº 89/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ CLOVIS SIQUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80204.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.

Portaria de Concessão nº 88/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILDASIO BRANDÃO PRUDÊNCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80326.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.

Portaria de Concessão nº 87/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RENILDA BATISTA FEREGHETTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81048.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.

Portaria de Concessão nº 86/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NIVALDO DA SILVA LIMA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, AURORA MIOSSI LIMA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 combinado com artigo 40, § 7, inciso I da Constituição Federal de 88, com redação da Emenda Constitucional 41. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/07/2018.

Portaria de Concessão nº 85/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal ZUILDSON FERREIRA ALVES, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPB – Nivel II, matrícula 81348.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/08/2018.

Portaria de Concessão nº 84/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de setembro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ETELVINA MATILDE DIAS DE MELLO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100628.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.

Portaria de Concessão nº 83/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SELEIDA MARIA DE PAUMA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 4361.3, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0007266-76.2018.8.08.0012, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2018.

Portaria de Concessão nº 82/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NAIR JAVARINI DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração da servidora no cargo efetivo em que se deu o falecimento, NAYANE JAVARINI DA SILVA, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0014691-62.2015.8.08.0012, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso V do art. 7º e artigo 23, Inciso II, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 combinado com artigo 40, § 7, Inciso II da CF de 88, redação da EC 41. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.

Portaria de Concessão nº 81/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Municipal de Serviço I – Obras e Postura”, matrícula 80230.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/07/2018.

Portaria de Concessão nº 80/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DENISE SANTOS FIRME, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80495.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.

Portaria de Concessão nº 79/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINDAURA MARIA ROLA FIOROTTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81108.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/08/2018.

Portaria de Concessão nº 78/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA MADALENA CHRISTO IMAGAWA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81133.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.

Portaria de Concessão nº 77/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JOLITA PIANA MARCELINO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 82976.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.

Portaria de Concessão nº 76/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DHEIAR BORGES DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPB – III ARTE, matrícula 107275.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/07/2018.

Portaria de Concessão nº 75/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ADILÉA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPA – III Bloco Único, matrícula 100924.2, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/07/2018.

Portaria de Concessão nº 74/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCIA EUGENIA IRACI MACHADO, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPA – III Bloco Único, matrícula 35258.3, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/07/2018.

Portaria de Concessão nº 73/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MOISES CARLOS DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, JULIETA MARIA PEREIRA ANDRADE, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/07/2018.

Portaria de Concessão nº 72/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de agosto de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DEJAIR GRIFO ROCHA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, NEZIMAR SOARES ROCHA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/07/2018.

Portaria de Concessão nº 71/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ADRIANO GASOLLI TONINI, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração da servidora efetiva falecida, ROZIMARI BRUNO TONINI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/04/2018.

Portaria de Concessão nº 70/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JULIA ANGRA ONEIDA, ocupante do cargo público efetivo de Medico I, matrícula 109962.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/06/2018.

Portaria de Concessão nº 69/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedida a servidora municipal GILVANA CORDEIRO DE MATTOS, ocupante do cargo público efetivo de Professora MaPA – III Bloco Único, matrícula 100501.2, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/06/2018.

Portaria de Concessão nº 68/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal Robson Schaeffer, ocupante do cargo público efetivo de Fiscal Municipal de Serviços I – Obras e Posturas, matrícula 82779.02, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/06/2018.

Portaria de Concessão nº 67/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal Adalma Rosa Pereira Menegusse, ocupante do cargo público efetivo de Pedagogo MaPP - III, matrícula 81210.01, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.

Portaria de Concessão nº 66/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de Medico I, matrícula 82718.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/06/2018.

Portaria de Concessão nº 65/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CINTIA CRISTINA PONTES DE NOVAIS BOHIER, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPA – III Bloco Único, matrícula 105763.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.

Portaria de Concessão nº 64/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal Danuza Matos Ribeiro, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo I, matrícula 80508.01, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/06/2018.

Portaria de Concessão nº 63/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LORENA VIEIRA, ocupante do cargo público efetivo de Pedagogo MaPP - III, matrícula 30594.4, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.

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