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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 32/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de abril de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SILVIA HELENA ERLER SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81398.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/04/2018.

Portaria de Concessão nº 31/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUZ MARINA DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel IV”, matrícula 81287.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/02/2018.

Portaria de Concessão nº 30/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANILCE DA SILVA MAZIOLI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35231.10, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2018.

Portaria de Concessão nº 29/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ECY GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35156.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

Portaria de Concessão nº 28/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANTONIA PEIXOTO POLTRONIERI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 80874.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

Portaria de Concessão nº 27/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nível III”, matrícula 81288.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

Portaria de Concessão nº 26/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TÂNIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III Bloco Único”, matrícula 35826.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/03/2018.

Portaria de Concessão nº 25/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal WILMITON ROCHA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 83175.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/02/2018.

Portaria de Concessão nº 24/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUIZIANA ROCHA PINA PEDRO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 80953.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2018.

Portaria de Concessão nº 23/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARGARIDA DILCÉA NASCIMENTO DA COSTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 80966.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/02/2018.

Portaria de Concessão nº 22/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MÁRCIA DENISE PAIVA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 80960.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/02/2018.

Portaria de Concessão nº 21/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GILCÉIA SARMENTO VIEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível I”, matrícula 80913.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

Portaria de Concessão nº 20/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal MAURO DE MEDEIROS VALENTIM, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80543.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

Portaria de Concessão nº 19/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal LUZILENE AGUIAR SIMÕES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 36828.6, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

Portaria de Concessão nº 18/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA APARECIDA REDER SIMÃO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, GESSY NELO SIMÃO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/01/2018.

Portaria de Concessão nº 17/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedido pensão por morte em favor de EUFROSINA CORREIA DO AMARAL SILVA, HADDASSAH VICTÓRIA AMARAL DA SILVA e LORENZZO PRINCE AMARAL DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo falecido, ELSON GERALDO DA SILVA, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/01/2018.

Portaria de Concessão nº 16/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de março de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de RITA BATISTA FERREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo aposentado JOVANI FERREIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 20/02/2018.

Portaria de Concessão nº 9/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA DA PENHA SELEMEM DE MENDONÇA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 80977.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/12/2017.

Portaria de Concessão nº 8/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANETE FERREIRA ASSIS, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo”, matrícula 80186.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2018.

Portaria de Concessão nº 15/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 016/2015, de 06 de abril de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA TERESA GOMES JACOB, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível I”, matrícula 81.134-3, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/03/2015.

Portaria de Concessão nº 14/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de AROLDO JOSÉ SIMÃO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva aposentada ALVY AMORIM SIMÃO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/01/2018.

Portaria de Concessão nº 13/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ZENILTON FERREIRA DE ABREU JUNIOR, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva aposentada LUCIERLI FOLADOR DE ABREU, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/01/2018.

Portaria de Concessão nº 12/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de AMANDA NASCIMENTO CARARA BENTO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do servidor efetivo falecido AMARILDO CARARA BENTO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/11/2017.

Portaria de Concessão nº 11/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ESTER LEMOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81535.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/02/2018.

Portaria de Concessão nº 10/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de fevereiro de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARILENE MOREIRA ANSELMO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81135.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/01/2018.

Portaria de Concessão nº 7/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de BENEDITA RODRIGUES RANGEL, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido MANOEL RODRIGUES RANGEL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/11/2017.

Portaria de Concessão nº 6/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal CLAUDIA CRISTINA FRANCO RANGEL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 101475.1, aposentadoria por tempo de contribuição – Permanente da EC n° 41/03 – ESPECIAL do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/12/2017.

Portaria de Concessão nº 5/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ROSANGELA TOREZANI LIMA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA - nível III”, matrícula 81567.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 e conforme previsto nos artigos 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/12/2017.

Portaria de Concessão nº 4/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ALDILÉIA SILVA RASCH, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81522.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/12/2017.

Portaria de Concessão nº 3/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA TEREZA MARIANELLI ROMANHA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 36087.10, aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2017.

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