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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 2/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal RACHEL SOBRINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81582.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/12/2017.

Portaria de Concessão nº 1/2018

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SONIA CHRISTINA KILL TRANCOSO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80514.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/01/2018.

Portaria de Concessão nº 104/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de dezembro de 2017
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC Nº. 057/2009, de 25 de setembro de 2009, conforme determinado no Mandado de Segurança n° 0007090-34.2017.8.08.0012, que à partir de 01/11/2017 passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor municipal, RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de procurador municipal, com proventos fixados com base no artigo 40, § 1°, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal e no artigo 14, § 1° Inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Municipal n° 012/2006”. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2017.

Portaria de Concessão nº 103/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de dezembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal EUDINEIA ROCHA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 35177.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/10/2017.

Portaria de Concessão nº 99/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de dezembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal IZILDA DE SOUZA CHRISTO, ocupante do cargo público efetivo de “Gari”, matrícula 83278.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/11/2017.

Portaria de Concessão nº 102/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de dezembro de 2017
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ELSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal I – Fiscalização Tributária”, matrícula 80491.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2017.

Portaria de Concessão nº 101/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de dezembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ROSA EMILIA DE ARAUJO MENDES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 100511.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2017.

Portaria de Concessão nº 100/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de dezembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ZIUZA MORET PIO MACIEL , ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III Bloco Único”, matrícula 35448.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2017.

Portaria de Concessão nº 98/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 24 de novembro de 2017
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de RICARDO DE BONI, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida MARIA ANA FAVERO DE BONI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 23/10/2017.

Portaria de Concessão nº 97/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de novembro de 2017
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 046/2017, de 20 de abril de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOVITA ROQUE BARBOSA, equivalente a 44% (quarenta e quatro por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido ISRAEL FERREIRA DA COSTA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2017.

Portaria de Concessão nº 96/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de novembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA DAS DORES CARVALHO ENDRINGER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100441.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 19/10/2017.

Portaria de Concessão nº 95/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de novembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARILEIS DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35333.11, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, “a” c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/10/2017.

Portaria de Concessão nº 94/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de novembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARTHA MARIA SIMMER BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Matemática”, matrícula 101412.1, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, “a” c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/10/2017.

Portaria de Concessão nº 93/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal EDINEA PIMENTEL DE MORAES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100415.2, aposentadoria ESPECIAL com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, “a” c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.

Portaria de Concessão nº 92/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2017
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal MARIA DE FÁTIMA MOURA LUBE, ocupante do cargo efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36076.14, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/09/2017.

Portaria de Concessão nº 91/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA PEREIRA DA PENHA, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83077.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/10/2017.

Portaria de Concessão nº 90/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal JESSIMAR BARBOSA DA ROCHA TEIXEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III Bloco Unico”, matrícula 36054.7, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.

Portaria de Concessão nº 89/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2017
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JEFFERSON PINTO DAS NEVES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida EDITH AMARAL DAS NEVES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/09/2017.

Portaria de Concessão nº 88/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2017
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JULIA ALMONDES SOARES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido SEBASTIÃO SIQUEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/09/2017.

Portaria de Concessão nº 87/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal NEUSA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível II”, matrícula 81558.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.

Portaria de Concessão nº 86/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 015/2016, de 20 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RUTH MERENCIO CALDEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “TÉCNICO MUNICIPAL DE NIVEL MÉDIO I”, matrícula 80280-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2016.

Portaria de Concessão nº 85/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 014/2016, de 20 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal TARCISO LUCIO FONSECA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal – I – Fisc Tributaria”, matrícula 80168-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2016.

Portaria de Concessão nº 84/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 017/2016, de 20 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal JOÃO BELSOFF FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL MUNICIPAL DE SERVIÇOS I – OBRAS E POSTURA”, matrícula 82.775-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2016.

Portaria de Concessão nº 83/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ILA MARIA FERRI DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81464.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/08/2017.

Portaria de Concessão nº 82/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SELENÊ LOPES SILVEIRA FURTADO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 80491.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 16/08/2017.

Portaria de Concessão nº 81/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA ANGELICA FERREIRA LEOPOLDO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81438.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2017.

Portaria de Concessão nº 80/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal RITA DE CASSIA FORTUNATO STELZER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81051.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.

Portaria de Concessão nº 79/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILBERTO PAES DE CAXIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo I”, matrícula 80405.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.

Portaria de Concessão nº 78/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILSON HILÁRIO BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo”, matrícula 82946.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.

Portaria de Concessão nº 77/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de setembro de 2017
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal WALTER SANTÓRIO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal – I – Fisc. Tributária”, matrícula 80044.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.

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