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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 76/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de agosto de 2017
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/Nº. 037/2013, de 15 de Maio de 2013, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica retificado o artigo 1° e 2º da Portaria/IPC/Nº. 094/2012 de 28 de Agosto de 2012, que passam a ter a disposição que segue: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal ZANDA CAMPOREZ, tendo por base de cálculo a remuneração do cargo efetivo de professora “MaPB – III EDUCAÇÃO FISICA”, matrícula 101.467-1, com proventos proporcionais e paridade na forma dos artigos 6°- A e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com alterações determinadas pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/05/2012.”

Portaria de Concessão nº 75/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de agosto de 2017
Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA MARANGONI PRUDENCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80124.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 74/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2017
Fica concedido à servidora municipal DULCINEIA EMERICK TERRA,, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 81232.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.

Portaria de Concessão nº 73/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de agosto de 2017
Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANA CRISTINA MENDES DA VITORIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, matrícula 83256.4, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 72/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de agosto de 2017
Fica concedido ao servidor municipal FERNANDO SANTOS DE AQUINO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel IV”, matrícula 81406.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 71/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de agosto de 2017
Fica concedido à servidora municipal JANE AUGUSTO DE CARVALHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 80929.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 70/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de agosto de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de JOSÉ ELIEZIO XAVIER e GIULIA DE SOUZA XAVIER, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida FÁBIA CRISTINA SOARES DE SOUZA XAVIER, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 69/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de julho de 2017
Fica concedido ao servidor municipal DILERMANDO FERREIRA LOPES JÚNIOR, ocupante do cargo público efetivo de “Medico I”, matrícula 82723.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.

Portaria de Concessão nº 68/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de julho de 2017
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 002/2016, de 18 de Janeiro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ROSIMERI VANDERSEE SCHAEFFER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nivel III Bloco Único”, matrícula 4360-3, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição, com proventos calculados de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a c/c § 5º, da CF/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.”

Portaria de Concessão nº 67/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de julho de 2017
Fica concedido à servidora municipal JANETE SCHIAVO FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 809320.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 66/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2017
Fica concedido à servidora municipal MARCIA VEZZONI FAE, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 80757.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 65/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2017
Fica concedido à servidora municipal ELIETE FEU DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81534.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 64/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2017
Fica concedido à servidora municipal GISMEIRE CARDINELE GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA – Nivel III”, matrícula 82948.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 63/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2017
Fica concedido à servidora municipal TEREZINHA BALDESSIN GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA – III Bloco único”, matrícula 101024.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.

Portaria de Concessão nº 62/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de junho de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de DORLY RAIMUNDO RUFINO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido PEDRO RUFINO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 61/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de junho de 2017
Fica concedido à servidora municipal LENY CORREIA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80.114-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 60/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de junho de 2017
Fica concedido ao servidor municipal GILMAR DOS SANTOS LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80.245-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 59/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de junho de 2017
Fica concedido à servidora municipal ODETTE LUCIA CANAL BRAGA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81.313-1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.

Portaria de Concessão nº 58/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de junho de 2017
Fica concedido à servidora municipal SONIA MARLI BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 10.2608-1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.

Portaria de Concessão nº 57/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 078/2014, de 08 de Dezembro de 2014, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SILVIA COUTINHO GRAMA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nível III”, matrícula 81.588-1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº. 41/2003.”

Portaria de Concessão nº 56/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 056/2014, de 09 de Outubro de 2014, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor municipal AFONSO MARIA DE LIGORIO LIMA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB - III - Geografia, matrícula 35.833-3, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o §2° do Artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.”

Portaria de Concessão nº 55/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANAIR PETERLE, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35870.3, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 54/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal ELIANA SILVA RODRIGUES DALLAPÍCOLA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81244.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 53/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal MARIA DAS GRAÇAS SANT’ANNA DE SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81553.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 52/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal LUCIANE PRUDÊNCIO FIGUEIREDO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Interno I”, matrícula 81459.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 51/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal STELA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81160.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 50/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal TANIA CELI BARTELLI FONSECA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81336.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 49/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal TERESA CRISTINA CRAVO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81338.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 48/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal REGINA CONCEIÇÃO DE BARROS ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 30710.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.

Portaria de Concessão nº 47/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2017
Fica concedido à servidora municipal TELMA REGINA FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel I”, matrícula 83155.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

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