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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 8/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de RICARDO JOSÉ SANCHES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida JACKCELANE RAMOS ABREU SANCHES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 17/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de LUIZ CARLOS SIMÕES ROCHA, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida ANTONIA DE JESUS ROCHA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 16/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de JÚLIA GONÇALVES DOS SANTOS, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido JOÃO BATISTA DOS SANTOS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 15/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de NAIELY IOLANDA DO NASCIMENTO CABRAL, equivalente a 33,33% (trinta e três por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida SIMONE SIMÕES DO NASCIMENTO CABRAL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 14/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de THÍUSLEY KRÍSHINA DO NASCIMENTO CABRAL, equivalente a 33,33% (trinta e três por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida SIMONE SIMÕES DO NASCIMENTO CABRAL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 12/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedido à servidora municipal LÊDA MARIA PEREIRA SECCHIN, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível II”, matrícula 80727.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 11/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedido à servidora municipal ELIANA FEITOZA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível II”, matrícula 80900.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 10/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Fica concedido à servidora municipal DELMA RIBEIRO BODART, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP - Nivel III Pedagogo”, matrícula 36019.7, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.

Portaria de Concessão nº 7/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de JOÃO TECHIO NETO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida CRISTIANI CARVALHO VIEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 6/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de PAULO SERGIO PEREIRA GOMES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva aposentada falecida IZABEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PEREIRA GOMES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 5/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Fica concedida pensão por morte em favor de IZAURA VIEIRA RABBI LOSS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido CARLOS JUBERTO LOSS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 4/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Fica concedido à servidora municipal LEILA MARIA CORRÊA ERNANI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível II”, matrícula 81542.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 3/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Fica concedido à servidora municipal ZULMA CORRÊA LINO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 81351.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 2/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Fica concedido à servidora municipal SILVIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Gari”, matrícula 83315.3, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.

Portaria de Concessão nº 1/2017

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Fica concedido ao servidor municipal EDGAR CORNACHINI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III, Português”, matrícula 22924.3, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 23/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de junho de 2016
Fica concedido à servidora municipal DAGMAR MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81091-01, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 22/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de junho de 2016
Fica concedido à servidora municipal LÊDA CIPRIANO CAMPOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 80945-1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 21/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de junho de 2016
Fica retificado o artigo 1º e 2° da Portaria/IPC/DTP/Nº. 040/2015, de 20 de Maio de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ARINEU DORDENONI, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida PATRICIA GOMES DOS SANTOS DORDENONI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 20/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de junho de 2016
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 033/2015, de 13 de Maio de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora municipal SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, matrícula 82.857-2, com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o artigo 6°-A da Emenda Constitucional 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional 70/2012, e com o 7° da Emenda Constitucional 41/2003.”

Portaria de Concessão nº 19/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de maio de 2016
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/Nº. 004/2015, de 16 de Janeiro de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ELIETE MARTINS DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de “Professo MaPA – Nivel I”, matrícula 80.903-1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e Artigo 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o Artigo 40, § 5° da Constituição Federal.”

Portaria de Concessão nº 18/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2016
Fica concedida à servidora municipal MARIA BEATRIZ SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80.172-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 17/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2016
Fica concedido ao servidor municipal JOÃO BELSOFF FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL MUN DE SRV I – OBRAS E POSTURA”, matrícula 82.775-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 16/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2016
Fica concedido ao servidor municipal GILSON ALBANEZ FIRME, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL MUN DE SRV I – OBRAS E POSTURA”, matrícula 80.500-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 15/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2016
Fica concedida à servidora municipal RUTH MERENCIO CALDEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “TMNM I Contabilidade”, matrícula 80280-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 14/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2016
Fica concedida ao servidor municipal TARCISO LUCIO FONSECA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Trib Mun – I – Fisc Tributaria”, matrícula 80168-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 13/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2016
Fica concedida pensão por morte em favor de ELIDA RODRIGUES TRANCOSO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo aposentado falecido JOSE RODRIGUES TRANCOSO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 9/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de março de 2016
Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA MARIA DE ARAÚJO, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83135-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 8/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de março de 2016
Fica concedida à servidora municipal MARIA PEREIRA LEITE RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80523-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 7/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de março de 2016
Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal VINICIUS BATISTA MORAES, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB – III História”, matrícula 104642-5, com proventos proporcionais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 12/2016

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de março de 2016
Fica concedido à servidora municipal ROSANGELA DA ROCHA COELHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81119-1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003.

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