Portaria de Concessão nº 6/2016
Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de março de 2016
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/Nº. 051/2014, de 12 de Setembro de 2014, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora municipal RITA DE CASSIA COSTA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor MaPA nível III, matrícula 81.563-1, com proventos proporcionais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, I da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 e Artigo 6-A da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da Emenda Constitucional n° 70/2012.”
