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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 56/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de junho de 2012
Fica concedida ao servidor municipal PAULO DELMAR MARCHESI, ocupante do cargo público de DESENHISTA, matrícula 80.059-1, aposentadoria por tempo de contribuição cujos proventos, com paridade, constituir-se-ão de uma parcela igual à última remuneração percebida na atividade, excluídas vantagens pecuniárias transitórias (§ 2º do art. 4º da Lei nº. 10.887/2004, a contrario sensu), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 57/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de junho de 2012
Concede pensão por morte em favor de DURVELINO FERRAZ COUTINHO equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos mensais da servidora falecida MARIA NASCIMENTO PENHA FERRAZ.

Portaria de Concessão nº 57/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de junho de 2012
Fica concedida pensão por morte em favor de DURVELINO FERRAZ COUTINHO equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos mensais da servidora falecida MARIA NASCIMENTO PENHA FERRAZ, como disposto nos termos da alínea “a” do inciso I, § 2º do art. 14, todos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 54/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal PALMA ROSANGELA PINTO ocupante do cargo efetivo de professor MaPA – NÍVEL III, matrícula 81.040-1, aposentadoria especial por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 52/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2012
Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ CARLOS RANGEL, ocupante do cargo Público de FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – I – FIC TRIBUTÁRIO, matrícula 80.202-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição cujos Proventos, com paridade, constituir-se-ão de uma parcela igual à última remuneração percebida na atividade, excluídas vantagens pecuniárias transitórias (§ 2º do art. 4º da Lei nº. 10.887/2004, a contrario sensu), nos termos dos art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2007.

Portaria de Concessão nº 51/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo público efetivo de SERVENTE, matrícula 83.061-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 50/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de maio de 2012
Fica concedida pensão por morte em favor de WANDERLEY ROSA FARIAS e WANDERLÚCIA DE PAULA FARIAS equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração mensal da servidora falecida LUCIA MARIA DE PAULA FARIAS, proventos que deveram ser rateados em partes iguais entre ambos os pensionistas, nos termos do disposto no art. 26, e do disposto nos incisos I e II do art. 7º, bem como na alínea “b”, inciso I, § 2º, do art. 14, todos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 49/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de maio de 2012
Fica concedida ao servidor municipal DELAIR AHNERT ocupante do cargo efetivo de professor MaPB – NÍVEL III, matrícula 81.400-1, aposentadoria especial por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 48/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de maio de 2012
Fica concedida ao servidor municipal SERGIO APRIGIO VIEIRA GOMES ocupante do cargo efetivo de professor MaPB – NÍVEL II, matrícula 83.146-2, aposentadoria especial por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 47/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal DILMA DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de SERVENTE, matrícula 82.912-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 46/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida aposentadoria compulsória ao servidor municipal septuagenário ADEMAR POLTRONIERI, ocupante do cargo efetivo estatutário de MÉDICO I, matrícula 82.707-2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do disposto no artigo 40, § 1º, II, da Constituição Federal.

Portaria de Concessão nº 45/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida ao servidor municipal GUARACY DA SILVA COUTINHO, ocupante do cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL DE SERVIÇOS I – OBRAS E POSTURA com matrícula 80.393-1, aposentadoria voluntária por idade, proporcional ao tempo de contribuição a ser apurado após o mês de abril de 2009, conforme alínea “b”, inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988.

Portaria de Concessão nº 44/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal MARIA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE com matrícula 83.069-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 43/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal MARIA JOSÉ BRUSCHI MARCHESI, ocupante do cargo público de PROFESSOR MaPP – III PEDAGOGO com matrícula 81.364-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição cujos proventos, com paridade, constituir-se-ão de uma parcela igual à última remuneração percebida na atividade, excluídas vantagens pecuniárias transitórias (§ 2º do art. 4º da Lei nº. 10.887/2004, a contrario sensu), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 42/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida ao servidor municipal NEESSIAS CASSIMIRO DE MATOS, ocupante do cargo público de PROFESSOR MaPB – NÍVEL III com matrícula 83.104-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição cujos proventos, com paridade, constituir-se-ão de uma parcela igual à última remuneração percebida na atividade, excluídas vantagens pecuniárias transitórias (§ 2º do art. 4º da Lei nº. 10.887/2004, a contrario sensu), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.

Portaria de Concessão nº 41/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida ao servidor municipal LUIZ FERNANDO VALIM RODRIGUES ocupante do cargo de professor MaPB – NÍVEL III, matrícula 81.286-1, aposentadoria especial por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 40/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal GLORINHA MARIA DA PENHA ocupante do cargo de professora MaPA QS – NÍVEL II, matrícula 80.478-1, aposentadoria especial (magistério) por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 39/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal ADRIANA MIRANDA DADALTO ocupante do cargo de professora MaPB – NÍVEL III, matrícula 81.408-1, aposentadoria especial por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 38/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de maio de 2012
Fica concedida à servidora municipal MARIA DO CARMO GRIGIO SILVA, ocupante do cargo público de PROFESSORA MaPA – NÍVEL III, matrícula 83.049-4, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos dos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 35/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2012
Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal CANDIDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE, matrícula 82.892-2, com proventos proporcionais e paridade, nos termos do disposto nos artigos 7º e 6°-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com alterações determinadas pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.

Portaria de Concessão nº 34/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de abril de 2012
Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal RUTHE LEA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de GARI, matrícula 82.595-2, com proventos proporcionais e paridade, nos termos do disposto nos artigos 7º e 6°-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com alterações determinadas pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.

Portaria de Concessão nº 33/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida pensão por morte em favor de ALZIRA BARCELOS SANTANA equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos mensais do servidor falecido MANUEL BARROS SANTANA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 32/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal LUCIA MARIA DE PAULA FARIAS, ocupante do cargo efetivo de MaPA – III BLOCO ÚNICO, matrícula 95.807-12, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos dos artigos 17, 22 e 14, §1º, inciso I, todos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 31/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida ao servidor municipal GERALDO DE AMORIM SERRANO ocupante do cargo público de BRAÇAL com matrícula 82.812-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 30/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida à servidora municipal HERONILDES DE ARAUJO FRANÇA ocupante do cargo de professora MaPA – NÍVEL I com matrícula 80.918-1, aposentadoria especial (magistério) por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos dos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 29/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida à servidora municipal ILZA GUIMARÃES DOS SANTOS ocupante do cargo de professora MaPA – NÍVEL III com matrícula 80.923-1, aposentadoria especial (magistério) por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 28/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida à servidora municipal ANA LÚCIA KROHLING ocupante do cargo público de Auxiliar Administrativo com matrícula 82.875-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos dos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 27/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida à servidora municipal SONIA DA SILVA ocupante do cargo efetivo de Professora MaPA QS – NÍVEL II com matrícula 81.070-1, aposentadoria especial (magistério) por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos dos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 26/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2012
Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal, MARINALVA COELHO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professora MaPA – Nível II, matrícula 81.137-1, tendo por base de cálculo a remuneração do cargo da servidora, desde de que composta por parcelas permanentes, nos termos do disposto nos artigos 7º e 6°-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com alterações determinadas pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.

Portaria de Concessão nº 23/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de abril de 2012
Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/Nº. 046/2011, de 10 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte disposição.

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