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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 25/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de abril de 2012
Fica concedida pensão por morte em favor de SOLANGE APARECIDA CRUZ equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos mensais do servidor falecido NEMIAS VASCONCELOS DE LAIA, com base no art. 23 e art. 13 da Lei Complementar Municipal nº. 003/2002.

Portaria de Concessão nº 22/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de março de 2012
Fica concedida à servidora municipal ROSA MARIA MARTINS ocupante do cargo efetivo de professora MaPA QS – NÍVEL II com matrícula 81.057-1, aposentadoria especial por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº.47/2005.

Portaria de Concessão nº 20/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de março de 2012
Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal ÉRIKA LOPES CRISTO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de MaPA – III EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 100627-2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do disposto nos artigos 17, 22 e 14, §1º, inciso I, todos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

Portaria de Concessão nº 19/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2012
Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ PALMEIRA NETO ocupante do cargo efetivo de Professor MaPB – II PORTUGUES com matrícula 82.983-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 7º e 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 18/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2012
Fica concedida à servidora municipal MARIA HERMINIA PELISSARI PESTANA ocupante do cargo efetivo de professora MaPA – NÍVEL III com matrícula 80.994-1, aposentadoria especial (magistério) por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade nos termos do disposto nos artigos 6º e 7 da Ementa Constitucional nº. 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.

Portaria de Concessão nº 11/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de fevereiro de 2012
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição à servidora municipal MARIA DAS GRAÇAS LOPES ROGERIO.

Portaria de Concessão nº 10/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de fevereiro de 2012
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição especial à servidora municipal LUCIA NASCIMENTO DA MOTA.

Portaria de Concessão nº 6/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2012
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal HEROALDO QUEIROZ.

Portaria de Concessão nº 5/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de janeiro de 2012
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição à servidora municipal JADILZA MARTINS DOS SANTOS.

Portaria de Concessão nº 4/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de janeiro de 2012
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor municipal ORLY ROCHA.

Portaria de Concessão nº 3/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de janeiro de 2012
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por invalidez ao servidor municipal LUIZ ALBERTO MACIEL.

Portaria de Concessão nº 2/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de janeiro de 2012
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor municipal GABRIEL GONÇALVES RODRIGUES.

Portaria de Concessão nº 1/2012

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de janeiro de 2012
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria especial por tempo de contribuição à servidora municipal LAVINA MEDEIROS.

Portaria de Concessão nº 2048/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de dezembro de 2011
Conceder ao servidor Cezar Wantuil de Castro lotado na SEMAG, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2047/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de dezembro de 2011
Indeferir o pedido de licença para tratamento de saúde da servidora Claudia de Souza Brum, lotada na SEME.

Portaria de Concessão nº 2046/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Michele Pires Carvalho, lotada na SEME, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2045/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Maria da Glória de Lima, lotada na SEME, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2044/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Fabricia Antonieta Codá Silva, lotada na Secretaria de Educação, licença por motivo de doença da pessoa da família.

Portaria de Concessão nº 2044/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Fabricia Antonieta Codá Silva, lotada na Secretaria de Educação, licença por motivo de doença da pessoa da família.

Portaria de Concessão nº 2042/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Elisangela Machado da Silva lotada na Secretaria de Educação, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2041/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Lucia Maria de Paula Farias lotada na SEME, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 134/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de dezembro de 2011
Art. 1º – Fica retificado o artigo 2º da Portaria/IPC/Nº 071/2011, de 13 de julho de 2011, que passa a ter a disposição que se segue:

Portaria de Concessão nº 2031/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Marta Cristina Gonçalves lotada na Secretaria de Educação, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2030/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Claúdia Alaíde da Silva, lotada na Secretaria de Educação, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2029/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Rosimary Gomes Rocha lotada na Secretaria de administração, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2028/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Regina Margarida Araújo Cunha da Silva, lotada na SEME, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2027/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Conceder ao servidor Mário Augusto Pinto Pestana, lotado na SEMFI, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2026/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Indeferir o pedido de licença da servidora Eliete Martins de Andrade, lotada na SEME, por um período de 08(oito) dias.

Portaria de Concessão nº 2025/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Camila Godis Lopes de Miranda lotada na SEME, Licença para Tratamento de sua Saúde.

Portaria de Concessão nº 2024/2011

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de dezembro de 2011
Conceder a servidora Julieta Rodrigues Leonor lotada na Secretaria de Educação, Licença para Tratamento de sua Saúde.

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Perícia Médica

servidor deverá obrigatoriamente providenciar documentos para inspeção de perícia médica.

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