Série Pró-Gestão RPPS - Entenda o que é o Nível III
Data de publicação: 11 de julho de 2022
Fotos: Imprensa - IPC Cariacica
Créditos: Imprensa - IPC Cariacica
Pró-Gestão: entenda o que é o Nível III
Em 14 de maio de 2015, através da Portaria MPS nº 185, o Ministério da Previdência Social instituiu o Pró-Gestão, o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A certificação adquirida via adoção das práticas recomendadas no Pró-Gestão garantiram ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) um alto nível de eficiência e segurança em seu funcionamento.
Desde então, todas as instituições que alcançaram excelência na gestão, como é o caso do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica (IPC) que possui o Nível III de certificação, procuram melhorar, ainda mais, as boas práticas. Este ano, ao ser recertificado, o IPC alcançou 100% dos pontos dos 24 itens avaliados pela auditoria.
Mas, para conquistar esse status é preciso calçar todas as ações nos pilares: governança coorporativa, educação previdenciária e controles internos. Pois, a certificação requer a adoção de padrões de qualidade, em conformidade com os requisitos estabelecidos em cada uma das ações desenvolvdas pelo Pró-Gestão.
Por isso, o programa é baseado em níveis que são distribuídos em I, II, III, IV, que são os níveis de aderência que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo. Importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que muitas vezes demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS.
Saiba quais são os pré-requisitos para alcançar o Nível III do Pró-Gestão:
Como funciona?
O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os institutos a seguirem as melhores práticas institucionais, visando maior controle interno, governança e transparência. Através de seu manual (versão final disponibilizada em 31 de janeiro de 2018, confira no link no fim do texto) os Regimes Próprios tem acesso às práticas necessárias para a conquista da certificação. Após a adoção dos processos presentes no manual, uma entidade certificadora fará a avaliação do instituto, certificando-o de acordo com o nível de aderência atingido.
Portanto, a certificação do Pró-Gestão diz respeito às boas práticas adotadas pelo instituto.
Quais as dimensões do Pró-Gestão?
São três os pilares do programa:
Controles Internos: controles que dão certa garantia à instituição de que suas estratégias e objetivos serão atingidos. Estes devem mapear os riscos presentes nas atividades do instituto e garantir que fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurar que os demonstrativos contábeis e financeiros sejam transparentes em relação as suas operações e certificar que ética e segurança estejam presentes nas atividades do instituto.
Governança Corporativa: é um sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento de um RPPS. Através deste sistema, busca-se mitigar riscos (do RPPS e de seus funcionários) e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.
Educação Previdenciária: refere-se à toda capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados. Também, diz respeito às atitudes tomadas para ações de informações de transparência do RPPS e às políticas de educação relacionada à melhora na saúde dos segurados, proporcionando melhor qualidade de vida.
O que são Processos?
O Pró-Gestão é baseado em processos bem definidos. Um processo é um conjunto de atividades executadas visando um objetivo. Este processo consome recursos (por exemplo, extrato bancário) e gera resultados (demonstrativos financeiros). Somente através de um bom mapeamento de todos os processos do instituto, como feito pelo Pró-Gestão, é possível identificar as melhores práticas para o RPPS adotar.
Como aderir ao Pró-Gestão?
Para aderir, o RPPS deve formalizar, através de seus representantes legais, a assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS e enviá-lo à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda. A Secretaria anuncia em seu site os institutos que formalizaram o pedido. Após a formalização, o RPPS deve iniciar os procedimentos para a avaliação por uma entidade certificadora.
O que é e quais os níveis de aderência?
Na avaliação efetuada pela entidade certificadora, esta poderá auferir ao Regime Próprio a certificação em quatro níveis: I, II, III e IV. Cada uma destas identifica diferentes níveis de aderência, ou seja, o quanto dos processos recomendados pelo manual do Pró-Gestão o RPPS adotou.
De um total de 24 ações avaliadas, o ente receberá o Nível I se atingir pelo menos 17 ações (70% de aderência). Para o Nível II, a marca a ser atingida é de 19 ações (79% de aderência). O Nível III é conquistado mediante o cumprimento de 21 ações (87% de aderência). Já o último Nível, o IV, só é dado aos institutos que atingiram todas as 24 ações (100% de aderência). Ainda, para os Níveis I, II e III, o nível de aderência em cada uma das três dimensões deve ser de, pelo menos, 50% das ações de cada dimensão.
Por quanto tempo a certificação é válida?
A certificação tem validade de três anos e deverá ser renovada ao final do período, caso seja de interesse do instituto. Durante os três anos da certificação, o próprio RPPS deverá fazer o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade dos bons padrões estabelecidos na aquisição da certificação.
Por que o Pró-Gestão é importante?
Através das práticas incentivadas pelo Pró-Gestão, o instituto garante a mitigação de riscos do RPPS e de seus funcionários, aumento de performance do trabalho, melhor organização interna, maior transparência e facilidade de acesso às informações relevantes e reconhecimento no seu meio (entre outros RPPS, Tribunais de Conta, Ministério Público da Previdência e outros órgãos relacionados). Embora não seja obrigatório, é uma certificação essencial para garantir que o instituto está atuando da melhor forma possível.
