O que é preciso para certificação do Pró-Gestão RPPS? (Parte I)
Data de publicação: 8 de agosto de 2022
Créditos: Imprensa - IPC Cariacica
Nos próximos dias, publicaremos uma série de reportagens sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, o Pró-Gestão, para que você entenda um pouco mais sobre as ações desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) e a importância desse trabalho para os beneficiários. Para melhor entendimento, a reportagem foi dividida em três partes e busca explicar de forma simples esse tema tão relevante. Boa leitura!
O que é o Pró-Gestão e por que o instituto precisa dele?
Para entender o que é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão) que confere ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) o Nível III em excelência na gestão do Regime Próprio de Previdência (RPPS), é preciso voltar no tempo. Pois, alguns conceitos estão diretamente ligados a esse programa que visa a boa administração do instituto.
O RPPS foi criado para melhorar a eficiência no equilíbrio das contas públicas. Ele substitui o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na busca por assegurar o caráter contributivo e os direitos dos servidores quando da sua aposentadoria. Hoje, são aproximadamente 2.100 RPPS no país, que contam com mais de 10 milhões de segurados. Número que evidencia a responsabilidade da gestão do RPPS.
A gestão do RPPS – entre outras coisas – cuida da carteira de investimentos do RPPS para garantir maior rentabilidade e equilíbrio financeiro para as contas públicas. Com um papel tão importante, era de se esperar que fosse criado um programa de certificação que regulasse essa atividade. O Pró-Gestão é o nome dado a essa iniciativa.
Para explicar melhor essa informação, seguem alguns pontos relevantes para que o beneficiário tire suas dúvidas:
O que é RPPS?
RPPS significa Regime Próprio de Previdência Social. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.
O que é o Pró-Gestão RPPS?
Desde 1998, o RPPS vem sendo institucionalizado por meio das leis 9.717/1998 e 10.887/2004, e das emendas constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003. O programa Pró-Gestão foi instituído pela Portaria MPS n° 185 de 2015. Ele é um programa de certificação do Regime Próprio para assegurar que as melhores práticas de gestão previdenciária sejam aplicadas e garantir mais transparência para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.
Apesar de parecer somente mais uma burocracia, o Pró-Gestão pode trazer diversos benefícios ao gestor de RPPS. A certificação no programa permite adquirir conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e melhorar seus resultados como um todo.
Quais os benefícios para o IPC?
O Pró-Gestão permite que o IPC obtenha mais credibilidade e aceitação diante de outras organizações públicas ou privadas.
Além disso, o programa permite que o instituto conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência por meio da racionalização.
Isso porque ao implantar o programa para se certificar, o gestor consegue ter uma visão holística de como cada etapa contribui para alcançar os resultados desejados.
Podemos citar também como benefícios do Pró-Gestão RPPS:
• Melhoria na organização das atividades e processos;
• Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
• Transparência e facilidade de acesso à informação;
• Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
• Reconhecimento no mercado onde atua;
• Redução de custos e de retrabalho;
• Aumento da produtividade.
Quais são os pilares do Pró-Gestão?
A implantação das boas práticas de gestão estão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.
1 – Controles Internos
Os controles internos podem ser entendidos como o conjunto de políticas e procedimentos que uma organização utiliza para garantir o cumprimento das obrigações legais e a conquista dos seus objetivos estratégicos.
Eles devem existir para garantir que:
• os riscos que podem afetar suas atividades sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;
• suas demonstrações contábeis e financeiras reflitam adequadamente suas operações;
• seus procedimentos administrativos sejam operacionalizados em conformidade com bons padrões de ética, segurança e economia.
2 – Governança Corporativa
A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicados pelo instituto com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que com ela se relacionam.
Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.
A melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o cumprimento de sua missão institucional, garantindo:
• a preservação dos direitos dos segurados;
• a proteção dos interesses do ente federativo;
• a adequada gestão do patrimônio;
• e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.
3 – Educação Previdenciária
O pilar de educação previdenciária está atrelado a toda atividade de capacitação e treinamento ofertados aos profissionais e segurados ligados ao RPPS.
Dentro dessas ações também se incluem atividades de divulgação das informações relativas aos resultados da gestão e ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida do segurado, tais como promoção da saúde, educação financeira e planejamento para aposentadoria.
A boa gestão do RPPS é fundamental e o Pró-Gestão é uma forma de ajudar nessa tarefa, garantindo o equilíbrio das contas públicas, a manutenção da capacidade do governo de implementar políticas públicas e a transparência na gestão.
