Lei Maria da Penha faz 15 anos e Cariacica avança no combate à violência contra mulher
Data de publicação: 11 de agosto de 2021
Créditos: Imprensa - IPC Cariacica
Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos este mês de agosto. A legislação específica no combate à violência contra a mulher tem sido fundamental para garantia dos direitos e da cidadania dessas pessoas. E, no aniversário da lei, ela acaba de passar por uma atualização importante: a inclusão no Código Penal do crime de violência psicológica contra a mulher.
Além de tipificar a violência psicológica e a perseguição contra a mulher, as mudanças determinam o afastamento imediato do agressor e o cumprimento de pena em regime fechado. Isso significa um enorme avanço na cadeia de proteção à mulher. A Lei Maria da Penha já foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor de proteção à mulher do mundo, atrás apenas da espanhola, de 2004, e da chilena, de 2005. Essas duas preveem educação e conscientização nas escolas.
No país, mais de 80% dos crimes de violência doméstica contra as mulheres tem parceiros e ex-parceiros como autores. O roteiro dos crimes seguem relativamente os mesmos estágios. Sob alegação de ser por ciúme, culpa da bebida, a não aceitação da separação, vêm primeiro uma palavra mais áspera, depois os gritos, o primeiro tapa, socos, chutes e, por fim, a tentativa de feminicídio.
Em Cariacica, a cidade vem avançando em políticas públicas voltadas para o apoio a essas mulheres. O município conta, por exemplo, com o Agosto Lilás, que é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. As atividades coincidem, justamente, com a celebração de aniversario da Lei Maria da Penha criada no dia 07/08/2006.
"Em virtude disso, neste mês são realizadas ações de conscientização e estimulação da população em denunciar, bem como, são realizadas divulgações dos telefones úteis, os quais devem ser acionados em casos de violência. Ainda busca orientar não somente a mulher, mas toda a população a identificar os tipos de violência, que não é apenas física, mas também moral, psicológica, sexual e patrimonial", destacou Jaciane Brive Marques, gerente dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Assistência Social de Cariacica.
Cariacica por Elas
A Campanha Cariacica por Elas vem trazendo, justamente, a informação sobre os tipos de violência contra mulher. A proposta é incentivar a denúncia e indicar quais os órgãos competentes e aptos a receberem as vítimas em casos de violência.
Uma das ações do programa Cariacica por Elas, lançado no último dia 04, foi a distribuição de material informativo sobre a campanha em todos os equipamentos municipais, como: unidades de saúde, escolas e repartições administrativas, além da divulgação nos comércios locais. Nesse material está contido todos os tipos de violência contra a Mulher e as informações necessárias para atendimento dessas vitimas.
No que se refere aos avanços nessa área, hoje o município possui a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) e os Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), que fazem o atendimento psicossocial e acompanhamento das mulheres vitimas de violência, realizando encaminhamentos aos serviços da rede e aos programas de qualificação profissional.
Em breve, de acordo com a Gerência dos Direitos da Mulher, será implantada a Casa da Mulher Brasileira que além de um Centro de Referência para atendimento das Mulheres contará com demais órgãos da rede de atendimento, possibilitando maior acolhimento e resolutividade das situações de violência, trazendo às vitimas maior conforto e humanidade no atendimento.
