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Fonte: Prefeitura Municipal de Cariacica
Data de publicação: 12 de setembro de 2022
Fotos: Jackeline Gomes
Créditos: Joviana Venturini- Semcom/PMC
Oitenta e nove servidores da Prefeitura de Cariacica participaram na sexta, dia 9, de uma capacitação para se adequarem às novas exigências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento foi promovido pela Subsecretaria de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão (Semge) da Prefeitura de Cariacica.
O tema tratado foi “Execução dos contratos administrativos de acordo com a Instrução Normativa nº 68 de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”. O conteúdo abordado ajudará o município de Cariacica a prestar contas das Remessas de Contratações junto à Corte de Contas Estadual por meio da plataforma “Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo – CidadES”, que é o canal utilizada pelo TCE-ES para o recebimento e processamento das prestações de contas dos municípios e do Estado.
A Remessa de Contratação é um dos módulos de prestações de contas e, por isso, a Secretaria Municipal de Gestão percebeu a necessidade de capacitar os servidores envolvidos nesse processo, isto é, os gestores e fiscais de contratos, bem como trabalhadores dos Núcleos de Apoio Orçamentário e Financeiro (NAOF).
Na apresentação feita pela Coordenação de Controle de Contratos, entre outros itens, falou-se sobre a obrigatoriedade de publicação do ato de designação dos gestores e fiscais, os responsáveis pelas medições, o controle das medições e os responsáveis pelos atos praticados. Foi abordado também o processo de concessão e de Adesão à Ata de Registro de Preços.
A diretoria Técnico-Previdenciária, os servidores da Comissão de Licitação e dos setores de contabilidade, controle interno e contratos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) participaram do evento. "Toda informação que melhore a gestão do instituto, promova transparência das ações e dê celeridade aos processos são de extremo interesse da equipe IPC", destacou o diretor Técnico-Previdenciário, Paulo Lopes de Rezende Neto.
Foto: Jackeline Gomes