Capacitação de servidores no Tribunal de Contas
Fonte: Com informações da Ascom-TCE-ES
Data de publicação: 23 de junho de 2023
Fotos: Divulgação
Créditos: Alcione Coutinho
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) busca atualizar seus servidores, por meio de capacitações, de maneira constante. Por isso, na sexta-feira (23), as servidoras, a técnica administrativo previdenciária, Ingrid Machado Costa, e a analista previdenciária arquivista, Maira Pontes Costa, participaram do seminário “Fiscalização de compras governamentais, Lei de Responsabilidade Fiscal e Consórcio Capixaba de Compras Governamentais”, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
“As melhores recomendações internacionais nos orientam a nos colocar como instituição que construa consensos para melhorar a qualidade da administração pública. Então, o que nos interessa é que as coisas funcionem bem nos governos, porque quanto melhor funcionar, mais bem atendido será o cidadão”, ressaltou o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun ao destacar a importância do bom funcionamento das instituições públicas
Ele também frisou sobre a relação de proximidade com os jurisdicionados e os bons resultados alcançados pelo Estado e municípios no quesito equilíbrio fiscal. “Nos últimos anos, desenvolvemos mais que sistema e rigor, mas uma cultura de responsabilidade fiscal. Os gestores já entram sabendo que há um pacto entre governantes e governados para que as coisas funcionem bem. E as coisas só funcionam bem se as contas estiverem organizadas. Não à toa, o Espírito Santo tem nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) por 11 anos seguidos, e 95% dos municípios têm notas A ou B na mesma avaliação”, disse.
Logo após o conselheiro presidente, o auditor Guilherme Nunes fez uma breve apresentação sobre o Cidades Contratação e falou sobre as alterações no sistema de compras públicas, saindo do modelo da Lei 8.666 para a 14.133. “Um modelo que tem a governança em sua espinha dorsal”, pontuou Nunes.
O seminário foi uma iniciativa do deputado federal Gilson Daniel em parceria com a Câmara Federal e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na abertura do encontro, Daniel agradeceu a parceria do TCE-ES na abordagem de um assunto tão relevante para os municípios. “A nossa proposta é que desenvolver um Consórcio Capixaba de Compras Governamentais para que possamos criar atas para a compra de itens que sejam necessários a todos os municípios”, disse o deputado federal.
Na mesma linha, o deputado estadual Tyago Hoffmann disse estar honrado por representar a Assembleia Legislativa em um evento tão importante. Hoffmann citou a dificuldade de investimentos próprios das prefeituras capixabas – dificuldade que pode aumentar ainda mais se o pagamento a terceirizados for incluído no percentual de gastos de pessoal do ente.
Também participaram da reunião o analista da CNM Marcus Cunha e o diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, Everton Batista dos Santo. Ambos abordaram as alterações na legislação de compras governamentais e suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
